A deputada Carla Zambelli assinou, como coautora, nesta segunda-feira (11/11/19), representação impetrada pelo deputado Sanderson na Procuradoria-Geral da República para pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, devido as suas recentes declarações públicas de incentivo ao rompimento da ordem pública.
De acordo com os parlamentares, Lula infringiu os artigos 286 (incitação pública ao crime) e 287 (apologia ao crime ou ao criminoso) do Código de Processo Penal e o artigo 22 (fazer propaganda de violência para alteração da ordem pública) da Lei de Segurança Nacional.
No documento, eles citam a declaração do ex-presidente feita na última sexta-feira (08/11/19), após sair da prisão, na qual afirma que “a gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia, a gente tem que resistir” referindo-se aos criminosos protestos realizados nos países citados e, direcionando-se ao Governo Federal, declarou que “na verdade, atacar e não apenas se defender”.
Lula ainda disse que “não tem outro jeito (…) não tem ninguém que conserte este país se vocês não quiserem consertar” e sugeriu que a militância siga em constantes ataques. “Nós vamos fazer muita luta. E não é um dia de luta, passar três meses e depois voltar não. É todo dia”, completou.
Sanderson e Zambelli frisam que o ex-presidente “continua a perpetrar crimes contra a ordem pública, incitando a violência com o intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia no seio da população brasileira”.
Além da prisão preventiva, os deputados solicitam a instauração de inquérito policial competente para apurar as práticas delitivas ínsitas nos artigos 286 e 287 do Código de Processo Penal e no artigo 22 da Lei de Segurança Nacional.
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