Com o objetivo de minimizar os efeitos econômicos da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Santo André ampliará o prazo de pagamento de alguns impostos para comerciantes e empreendedores.
A medida vale para o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de imóveis comerciais e industriais, além de acordos de parcelamento de rendas municipais.
O contribuinte poderá efetuar o recolhimento dos valores até 30 de dezembro de 2020, sem acréscimo de multa e juros moratórios, utilizando do mesmo boleto ou guia. Apenas se o pagamento for feito após esta data é que serão cobradas multas e juros.
O novo prazo consta de decreto do prefeito Paulo Serra que será publicado nesta terça-feira (24/03/20) e que prevê ainda extensão, até 20 de junho, do prazo para apresentação de eventual documentação estabelecida pela fiscalização tributária.
“Esta foi uma saída que encontramos para não penalizar ainda mais os empreendedores e comerciantes da nossa cidade neste período de luta contra o coronavírus, em que precisamos manter o distanciamento social. A economia a gente recupera, faremos o possível, mas no momento precisamos cuidar da vida dos cidadãos”, disse o prefeito Paulo Serra.
Foto: Alex Cavanha/PSA
