A Prefeitura de Santo André deu início a uma nova etapa da política municipal de regularização fundiária nos núcleos urbanos informais Vila Junqueira e Vila Metalúrgica. O processo beneficiará 804 famílias, que terão acesso aos títulos de propriedade de seus imóveis, garantindo segurança jurídica, cidadania e o fortalecimento do direito à moradia.
Como marco inicial do processo, a Prefeitura de Santo André, realizou na semana passada as primeiras reuniões comunitárias com os moradores dos dois núcleos. Os encontros tiveram objetivo de apresentar as equipes técnicas responsáveis, explicar todas as etapas da regularização fundiária, esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre sua participação durante o desenvolvimento dos trabalhos.
Ao todo, serão beneficiados 283 domicílios na Vila Junqueira e 521 domicílios na Vila Metalúrgica, com investimento de aproximadamente R$ 722 mil na execução dos levantamentos técnicos, sociais e jurídicos necessários para a regularização das áreas. Os trabalhos serão executados pelo programa “A Casa É Sua”, da Prefeitura de Santo André, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Nesta etapa, as ações contam com recursos federais.
“A regularização fundiária representa muito mais do que a emissão de títulos de propriedade. Trata-se de uma política pública que promove inclusão social, segurança jurídica, valorização dos imóveis e integração definitiva dos núcleos ao planejamento urbano do município, permitindo que as famílias tenham seus direitos reconhecidos e acesso pleno às políticas públicas da Regularização Fundiária de Interesse Social”, destaca o prefeito Gilvan Ferreira.
Durante os próximos meses, equipes técnicas realizarão levantamentos topográficos, cadastramento socioeconômico das famílias, elaboração do projeto de regularização fundiária, definição das unidades imobiliárias, emissão da Certidão de Regularização Fundiária, registro do projeto junto ao Cartório de Registro de Imóveis e, por fim, a titulação dos beneficiários, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.
Histórico – O núcleo Vila Junqueira teve origem em ocupações iniciadas na década de 1970 sobre áreas reservadas dos loteamentos Cecília Maria, Vila Junqueira e Jardim Europa, totalizando aproximadamente 22,3 mil metros quadrados. Ao longo das décadas, consolidou-se como um bairro predominantemente residencial, com ocupação permanente das famílias e implantação gradual da infraestrutura urbana.
A área já foi contemplada por um Plano de Urbanização e Regularização Jurídica elaborado pela Prefeitura, responsável pela reorganização urbanística e implantação do sistema viário interno. Agora, o município inicia uma nova etapa voltada à conclusão da regularização fundiária, beneficiando 283 domicílios, com investimento de aproximadamente R$ 295 mil.
O núcleo Vila Metalúrgica também se consolidou a partir de ocupações iniciadas na década de 1970 em parte do loteamento Vila Metalúrgica, aprovado em 1951. A área possui aproximadamente 18,6 mil metros quadrados e reúne 521 domicílios, caracterizando-se como um núcleo predominantemente residencial consolidado ao longo do tempo.
Nesta etapa, serão investidos R$ 427 mil para a execução dos serviços técnicos, sociais e jurídicos necessários à regularização fundiária e à futura titulação das famílias residentes.
Foto: Eduardo Merlino/PSA
