A partir de 2020, taxistas de São Bernardo estarão isentos de taxas municipais.
A medida que tem como objetivo aumentar a competitividade da categoria, diante do aumento do transporte individual por aplicativo, permitirá que profissionais do segmento sejam desonerado da cobrança da taxa de funcionamento e da taxa de fiscalização.
Aproximadamente 386 permissionários da cidade serão beneficiados com a decisão.
Proposto pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o projeto de Lei que autoriza a isenção das taxas foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (13/11/19) pela Câmara com 23 votos favoráveis.
A sanção do texto deve ser realizada pelo chefe do Executivo nos próximos dias.
Com as novas desonerações, cada taxista deixará de pagar R$ 530 ao ano à Prefeitura, sendo R$ 382 de taxa de fiscalização de funcionamento e R$ 148 de taxa de fiscalização de publicidade.
A medida passará a valer a partir do dia 1° de janeiro do próximo ano.
“O que estamos fazendo com essa Lei é desonerar a tributação dos permissionários de serviço de táxi, possibilitando maior competitividade destes prestadores de serviço e maior benefício aos munícipes, de modo a mitigar as dificuldades enfrentadas com a ampla concorrência no mercado estabelecida com difusão dos aplicativos de transporte. Entendemos que a realidade dos aplicativos veio para ficar, mas precisamos ser justos com todas as categorias”, destacou o chefe do Executivo.
Segundo a nova legislação, além da isenção das taxas, profissionais da categoria poderão ainda realizar a transmissão da licença de uso do táxi para parentes de primeiro grau.
A medida integra pacote de benefícios concedidos aos taxistas pela atual gestão.
INCENTIVO – Em agosto, a Administração municipal já havia autorizado a concessão de isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e redução a zero do valor do estacionamento para os profissionais.
Com as primeiras isenções, o taxista já poderia economizar cerca de R$ 500.
Foto: Omar Matsumoto/PMSBC
