São Caetano não tem registros de casos de feminicídio nos últimos anos, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. E esta é uma marca celebrada pelo município no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos desde que foi sancionada, em 7 de agosto de 2026.
Justamente em um momento em que o Brasil registrou recorde no número de vítimas de feminicídio pelo quarto ano seguido, tendo chegado a 1.571 mulheres assassinadas em 2025. Isso corresponde a uma média de quatro assassinatos por dia no País. No estado de São Paulo, foram 266 casos, o que também representou recorde desde 2018, quando o levantamento começou a ser realizado pela SSP.
As duas décadas da Lei Maria da Penha representam um marco na defesa dos direitos das mulheres, já que criou mecanismos de proteção às vítimas e endureceu o tratamento dado aos agressores. Ainda assim, as ocorrências ligadas à violência contra a mulher seguem em alta atualmente. Isso reflete no recorde no número de medidas protetivas da história no Brasil: 337 mil, registrado no primeiro semestre de 2026.
AÇÕES EXPRESSIVAS
Manter o índice de feminicídio zerado em São Caetano é consequência do planejamento operacional, da atuação integrada entre as forças de segurança e do uso da tecnologia. A Prefeitura dispõe de uma série de programas, ações e ferramentas de proteção à mulher vítima de violência doméstica.
Um deles é a Casa da Patrulha Maria da Penha, que é uma sala dedicada a mulheres vítimas de violência dentro da sede da GCM. No espaço, a mulher recebe um atendimento especial e acolhedor por parte de profissionais especializados, com o intuito de mantê-la fora de ambientes que possam criar constrangimentos a ela. A Patrulha Maria da Penha opera desde 2023 na cidade e já acolheu e assistiu 285 vítimas.
O município também conta com o Cream (Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência), que completou 3 anos em julho deste ano. O Cream concentra uma série de serviços destinados a garantir a proteção e a reintegração da mulher vítima de violência, e já assistiu mais de 1.300 mulheres cadastradas. Além disso, há atuação interinstitucional permanente, com integração entre Prefeitura (por meio das secretarias de Assistência e Inclusão Social, e de Segurança), Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público e Poder Judiciário local.
São Caetano possui ainda um botão de emergência para mulheres vítimas de agressão, que é disponibilizado logo após o registro do boletim de ocorrência, ampliando a proteção justamente no período mais crítico e reduzindo o tempo de resposta das forças de segurança. Por possuir um sistema integrado com o Smart Sanca – Centro de Inteligência, Segurança e Emergências, o botão aciona um socorro imediato.
SMART SANCA LILÁS
Ainda dentro do Smart Sanca, há o Programa Smart Sanca Lilás que, desde sua criação em novembro de 2025, registrou 246 ocorrências relacionadas ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um atendimento especializado para oferecer suporte rápido, acolhimento e segurança real. O atendimento acontece pelo 0800 7000 156, garantindo orientação imediata e acompanhamento desde o primeiro contato, com respeito e seriedade.
O botão de emergência é um dos grandes diferenciais do programa e da proteção das mulheres no município, já que pode ser acionado com apenas um toque no celular. Após o alerta enviado para a central do Smart Sanca, a equipe passa a acompanhar a vítima em tempo real, com acesso à localização e às informações do agressor, permitindo uma resposta rápida e eficiente. Esta é uma iniciativa que fortalece a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo acolhimento especializado e humano.
Foto: Gabriela Gonçalves/PMSCS
