Instituída pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, a campanha de redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para moradores do município encerrou suas atividades com a regularização, em apenas dois meses, de mais de 3.360 guias do tributo.
A medida, além de aquecer o setor imobiliário, viabilizou a arrecadação de R$ 24,8 milhões aos cofres municipais, que serão utilizados em importantes setores como Saúde e Educação.
Sancionada em julho deste ano pelo chefe do Executivo, a Lei Municipal 6.797/19 autorizou, entre o início de julho e o fim de agosto, a diminuição da alíquota do imposto de 2,5% para 1,5%.
Além de elevar o recolhimento do imposto no período – por meio da regularização de propriedades e consequente ingresso de receita –, a medida permitiu ainda a Prefeitura a atualizar o cadastro fiscal tributário, garantindo a identificação de proprietários para posterior lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“A redução da alíquota do ITBI acabou estimulando que moradores da nossa cidade regularizassem suas propriedades, acabando assim, com aqueles contratos de gaveta. Uma medida que além elevar o recolhimento do imposto, com a regularização de dívidas, também foi importante para impulsionar o setor de imóveis de São Bernardo”, destacou o prefeito Orlando Morando.
A redução temporária do tributo fez com que a Prefeitura praticamente dobrasse o volume de arrecadação do tributo entre os meses de julho e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2018, quando foram pagos R$ 13 milhões aos cofres municipais.
Desde 2017, a gestão do prefeito Orlando Morando tem adotado série de medidas, além do ITBI, para elevar a capacidade financeira de investimento da Prefeitura, por meio de ações que visam a queda dos níveis de inadimplência de contribuintes.
Uma das mais recentes ações de sucesso da Administração municipal é a Câmara de Conciliação. Instituído no fim do ano passado, o programa tem como principal objetivo promover a regularização fiscal de munícipes sem a necessidade de medidas judiciais.
Nos seis primeiros meses deste ano, a Câmara efetivou acordo com 1.514 moradores que estavam em débito com a administração.
O programa viabilizou ainda recuperação de R$ 17,1 milhões na dívida ativa.
Foto:Gabriel Inamine/PMSBC
