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O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, a instalação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC), que vai acompanhar e monitorar a implementação da estratégia do estado na prevenção e enfrentamento a eventos climáticos extremos. Com o CEMC, que tem composição tripartite, com representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil, São Paulo sai na frente na criação de uma governança robusta para o enfrentamento às mudanças do clima.
“No que diz respeito à mitigação de efeitos e à adaptação climática, nós temos uma série de ações que estão em curso e agora vamos avançar na questão governança, que é muito importante, com o conselho e com a participação dos municípios, do estado e da sociedade civil, que está representada por meio de entidades super relevantes e pela Academia. Tenho certeza que a gente vai dar passos importantes na questão da sustentabilidade para aproveitar as oportunidades que estão aí”, afirmou o governador.
A cerimônia contou com a presença dos secretários estaduais Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística); Coronel PM Henguel Ricardo Pereira (Casa Militar e Defesa Civil); Arthur Lima (Casa Civil); Eleuses Paiva (Saúde); Vahan Agopyan (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Coronel Helena (Esportes), além da procuradora geral do estado, Inês Coimbra; do presidente do Conselho de Administração da EMAE, Nelson Tanure, e do economista Marcos Troyjo, acadêmico da Universidade de Oxford, no Reino Unido.
O Conselho terá a missão de acompanhar e monitorar a implementação da estratégia climática do estado. A prioridade é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e tornar as cidades paulistas mais resilientes a desastres provocados por grandes inundações, deslizamentos, incêndios florestais e estiagem prolongada, entre outros. As secretarias da Casa Civil e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística lideram a iniciativa.
De caráter consultivo, o Conselho é composto por 18 membros, divididos entre governo, sociedade civil e municípios. Entre os membros do governo fazem parte as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, da Casa Civil, de Desenvolvimento Econômico, de Ciência, Tecnologia e Informação, de Agricultura e Abastecimento e Transportes Metropolitanos, da Saúde e a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Já entre os municípios estão as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma). Representando a sociedade civil, foram convidadas organizações socioambientais com atuação na área de mudanças climáticas, universidades públicas paulistas e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Este conselho está sendo instalado hoje com o objetivo de promover uma governança mais integrada e representativa. Com uma atuação coordenada, haverá uma articulação entre os setores estratégicos para a resiliência climática e economia de baixo carbono, como restauração ecológica, segurança alimentar, resiliência hídrica, gestão de resíduos e saneamento e mercado de carbono”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Durante o evento, também foi anunciado um chamamento público da Fundação Florestal para selecionar projetos de coleta de sementes de espécies nativas nas Unidades de Conservação estaduais. A iniciativa faz parte da estratégia do Governo de São Paulo para promover a recuperação florestal no estado utilizando vegetação nativa, inclusive espécies ameaçadas de extinção. Um catálogo de 200 espécies de árvores nativas das unidades de conservação estará disponível no site da Fundação, para direcionar o trabalho dos interessados na coleta de sementes.
Outro anúncio, que promete acelerar a expansão da energia solar no estado, foi que a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) passará a dispensar o licenciamento ambiental para implementação de sistemas de geração de energia fotovoltaica de uso próprio, com capacidade instalada de até 5MW, para atividades já licenciadas.
Outro anúncio foi a instituição do Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos (CePRAM), que coloca a tecnologia e a modernização a serviço da proteção de vidas, por meio da integração dos radares e equipamentos disponíveis. O CePRAM funcionará sob a gestão da Defesa Civil estadual e contará com profissionais especializados como meteorologistas, hidrólogos e geólogos. A iniciativa integra o programa SP Sempre Alerta.
Atualmente, o estado conta com sete radares meteorológicos, dois deles adquiridos recentemente – o de Ilhabela, que contou com investimento de R$ 10 milhões, e outro instalado em Campinas, adquirido por cerca de R$ 4 milhões. Dos sete radares disponíveis, um é gerido pela SP Águas, dois são geridos pela USP, três pela Unesp e um pela Unicamp.
O CePRAM permitirá a integração de todos os equipamentos e, com isso, as informações e dados produzidos por eles estarão disponíveis em um único lugar, permitindo uma cobertura meteorológica de todo o território paulista. A inovação visa aprimorar a capacidade de prever eventos extremos e melhorar a emissão de alertas à população.
O novo Centro vai funcionar sob a gestão da Defesa Civil estadual e contará com apoio de profissionais dos institutos paulistas, como geólogos, hidrólogos e meteorologistas. Eles se somarão à equipe que já integra o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil (CGE). Com o incremento, o Estado de SP ganhará maior capacidade técnica para emissão de boletins meteorológicos e, consequentemente, alertas mais precisos durante a ocorrência de eventos extremos, como chuvas fortes, vendavais ou quedas de granizo.
“Temos trabalhado muito para integrar ações e usar a tecnologia para a proteção das pessoas. O CePRAM vai unir informações de agricultura, meio ambiente e sociedade civil. Também estamos trazendo mais profissionais para entendermos essa nova realidade e, a partir daí, aplicar em novas políticas públicas”, disse o coronel PM Henguel Pereira, coordenador estadual da Defesa Civil.
A participação da iniciativa privada no esforço de prevenção e combate às mudanças climáticas tem sido estimulada pelo Governo de São Paulo, e, nesse sentido, a EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A) lançou durante o evento o projeto “EMAE 100 anos do Reservatório Billings”, que prevê a plantação de mais de 100 mil mudas de árvores nativas nas margens do Rio Pinheiros e em regiões selecionadas do Reservatório Billings.
Com a medida, será criado um novo corredor ecológico para a capital e Região Metropolitana, incluindo os municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires em cerca de 100 km lineares. A ação faz parte das comemorações dos 100 anos do Reservatório Billings.
A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) é dividida nas frentes de mitigação e adaptação. O eixo de mitigação abrange o Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050), com trajetória de descarbonização em até 25 anos. Já o pilar de adaptação abarca o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), instrumento que organiza e orienta as medidas e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no estado de São Paulo. Ambos os planos fazem parte do leque de ações orientadas pelo Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC).