O governo municipal de Santo André, na gestão do prefeito Paulo Serra, conquistou aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação ao exercício financeiro de 2017, primeiro ano da administração.
O relatório foi rubricado pelo conselheiro Sidney Beraldo, validando assim o plano de austeridade fiscal implementado pelo prefeito Paulo Serra como uma das primeiras ações administrativas do município.
Ao assumir o Poder Executivo, Santo André se deparava com problemas de ordem financeira, cujo déficit era de R$ 325,2 milhões, além de atrasos nos pagamentos com fornecedores.
A avaliação do TCE detalhou, no teor do relatório, que todos os itens constitucionais foram observados, em especial o gasto com educação (25,25%) e utilização completa da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“O TCE reconheceu a diminuição da dívida financeira em 50%, em 2017, além da redução em 80% do déficit orçamentário, fruto do novo modelo de gestão adotado pelo governo. Um resultado que comprova que estamos no caminho certo, principalmente por refletir os desafios do primeiro ano de gestão, quando assumimos a Prefeitura completamente endividada”, pontuou o prefeito Paulo Serra.
O novo modelo de gestão financeira proporcionou a Santo André concluir importantes projetos, recuperando a credibilidade do município, atraindo novos investimentos e destravando projetos.
As ações viabilizaram dar grande salto na qualidade da Educação, com oferta de merenda de qualidade, além da construção de dez novas creches, que vão acabar com o déficit de vagas na cidade.
Adicionalmente, a revitalização e modernização de 15 novos equipamentos de Saúde, no padrão do Qualisaúde, saíram do papel, além do maior programa de asfaltamento dos últimos 20 anos, o Rua Nova.
Sanear as contas levaram à equalização de dívidas impagáveis, como a do Semasa, e possibilitaram negociações que reduziram, desde 2017, em 80% o endividamento do município.
O resgate da credibilidade financeira permitiu à cidade ter a sua certificação em órgãos que auxiliam projeções de convênios e conquistas ao município, além de devolver a competitividade, gerando emprego e renda para a população.
