No quadro “Posso Ajudar” desta segunda-feira (29/07/19) no programa Bom Dia ABC, o advogado e colaborador da Rádio ABC, Thiago Aguiar, aborda a volta às aulas com o comunicador Ricardo Leite .
Na realidade, é um alerta para aqueles que fazem cursos semestrais, uma tática muito utilizada principalmente nas universidades para reduzir a inadimplência.
É sempre bom lembrar que a lei garante que todos possam frequentar as aulas mesmo que haja uma dívida a pagar.
A escola pode não aceitar a rematrícula ou impedir o acesso ao diploma se você chegou ao fim do curso.
Thiago Aguiar ressalta que a solução é você ingressar com um mandado de segurança ou uma ação requerendo tutela antecipada, desde que comprove que a medida pode prejudicá-lo.
Mas, se o estudante aderiu ao Fies a situação é diferente, porque a universidade já recebeu as parcelas das mensalidades e a dívida que você tem é com o Fies.
