Agora é Lei.
Pessoas acima de 60 anos passarão a ter direito a gratuidade no uso de vagas exclusivas para idosos do estacionamento rotativo de São Bernardo.
A medida foi proposta pelo prefeito Orlando Morando, por meio de projeto de Lei, foi aprovada por unanimidade, nesta semana, pela Câmara de vereadores.
Os efeitos da legislação passaram a vigorar na última sexta-feira (13/12/19).
Conforme o projeto aprovado, a isenção da tarifa valerá pelo período máximo de estacionamento da via, nas 140 vagas exclusivas para idosos espalhadas pela cidade.
Para usufruir do benefício, moradores deverão possuir o Cartão Nacional da Pessoa Idosa (Cartão do Idoso) e deixar o documento em local visível dentro do veículo.
“A gratuidade do estacionamento rotativo para idosos apenas faz jus aos demais benefícios que essas pessoas já possuem em âmbito nacional. Uma medida importante para moradores de São Bernardo que demonstra ainda nosso respeito por aqueles que já deram muito em troca ao nosso município, bem como vai de encontro com nossa Política Municipal de Apoio aos Idosos”, afirmou o chefe do Executivo.
CARTÃO IDOSO – Pessoas acima de 60 anos que ainda não possuem o Cartão Nacional da Pessoa Idosa podem solicitar o documento nas unidades do Atende Bem. Interessados podem fazer a solicitação ainda pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br).
Neste caso, para emitir os cartões virtualmente basta acessar o site da Prefeitura, clicar em “Processos Administrativos” e em seguida em “Cadastro de Usuários”.
O usuário então deve preencher o campo “CPF” e as demais informações solicitadas e salvar.
Um e-mail de confirmação será enviado ao endereço apontado.
Após esse processo, basta fazer o login, clicar em “Serviços Online”, “Cartão Nacional” e “Abrir Processo”.
Por fim, é só anexar os arquivos necessários e enviar a solicitação.
Foto: Ricardo Cassin/PMSBC
