Pode parecer estranho, mas a Lei Anticorrupção 12846/2013 foi promulgada justamente no governo Dilma Rousseff, do PT.
Hoje, a maioria das personalidades que estão sob investigação da Operação Lava Jato são petistas ou pessoas que apoiaram o partido nas gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que está preso em Curitiba – e da ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment.
Na semana passada o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, que havia sido proferida pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Bendine foi condenado por Moro a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber R$ 3 milhões da empreiteira Odebrecht.
Baseado no princípio da persuasão racional, que nada mais é do que o livre convencimento motivado, os ministros do STF tomaram tal decisão.
O advogado Thiago Aguiar e o comunicador Ricardo Leite explicaram no programa desta segunda-feira (02/09/19) do Bom Dia ABC o real significado desse procedimento dos ministros:
A competência do STF é julgar e não legislar.
