A deputada Carla Zambelli protocolou, na tarde desta terça-feira (17/03/20) o Projeto de Lei n° 663/2020, que destina os recursos dos fundos eleitoral e partidário para o combate e a prevenção ao novo coronavírus.
De acordo com a proposta, a Lei terá efeito durante o período em que o vírus permanecer classificado como pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Na justificativa, Zambelli afirma que, apesar do índice de letalidade ainda não ser extremamente alto, “sua propagação desenfreada revela-se um perigo deveras grave à população, em razão de não haver leitos hospitalares suficientes disponíveis no país”.
A parlamentar também pontua que o projeto não ofende o art. 16 da Constituição Federal, uma vez que, em sendo utilizado o recurso dos fundos contra o novo coronavírus, as campanhas de todos os partidos serão “mais baratas, sem exceção, em face da pandemia que põe em risco toda a população”.
