O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) protocolou, nesta segunda-feira, 22/06/20, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O requerimento agora segue para a presidência do Senado Federal, que deve analisar e decidir se vai autorizar ou não a instauração do processo
De acordo com senador, o ministro cometeu crime de responsabilidade ao suspender o ato de nomeação do delegado Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação em questão foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para Luiz do Carmo, o ministro visou sobrepor ao presidente da República, quando decidiu suspender ato de nomeação privativa do Poder Executivo.
A suspensão do nome de Alexandre Ramagem ocorreu no dia 29 de abril, um dia após a publicação do nome dele no Diário Oficial da União como novo diretor-geral da Polícia Federal.
Logo após a nomeação ser suspensa por Moraes, o presidente Bolsonaro tornou sem efeito o decreto. Em seu lugar, foi indicado pelo presidente o delegado Rolando Alexandre de Souza, que tomou posse em 4 de maio.
O senador Luiz do Carmo aponta que o ministro proferiu decisão monocrática. Isso porque Moraes deferiu a medida liminar apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que suspendia a eficácia do decreto apresentado por Jair Bolsonaro.
Com isso, o ministro tinha consciência do descumprimento de seus limites de jurisdição e, ainda assim, persistiu no ato, contribuindo com as crescentes tentativas de criar condições políticas para o afastamento do presidente.
Fonte: Revista Oeste
