Foi publicado na edição desta quinta-feira (15/08/19) a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de suspender o uso de radares móveis nas rodovias federais.
O despacho não especifica quando a medida entrará em vigor, mas o presidente afirma que entrará em vigor a partir de segunda-feira (19/08/19).
Na última segunda-feira (12/08/19) o presidente anunciou a pretensão de acabar com os radares móveis nas estradas federais do país a partir da semana que vem.
E nesta quarta, Bolsonaro classificou os “pardais” – como são apelidados os radares – de assaltantes.
A suspensão tem validade até que seja concluída a revisão das normas de fiscalização eletrônica de velocidade, que ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.
Se aplica aos radares estático, móvel e portátil.
Radares fixos estão fora.
Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
